GRATIFICAÇÃO NATALINA ou 13 Salário
Estamos chegando ao final do ano e os empresários em geral, mas especificamente os micros, pequenos e médios empreendedores ficam preocupados com o 13º de seus colaboradores.
A legislação brasileira diz que tem direito à gratificação Natalina ou 13º salário, todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos da Lei nº 4090, de 13.07.1962. A gratificação corresponde a 1/12 avos da renumeração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
As faltas legais e justificadas não serão objeto de desconto do 13º salário do trabalhador.
O 13º salário também será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do ano correspondente.
O 13º Salário é pago em duas parcelas: a primeira parcela, será de 50% da remuneração do empregado com pagamento até o dia 30/11/2018; a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, utilizando como base a remuneração devida do próprio mês de dezembro, compensado o adiantamento já pago e descontado o valor do INSS. É bom frisar que sobre essa rubrica de 13º salário também incide FGTS. Estas observações foram consubstanciadas na Lei 4.749, de 12.08.1965.
Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro salário cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
A filosofia é que o décimo terceiro salário ou gratificação natalina sirva como uma compensação, que o patrão faz pelos bons serviços dos empregados, que virou lei nos anos 1960.
Atualmente esses recursos têm sido utilizados pelo setor público, bem como pelas empresas privadas, como incentivo à economia, para que a movimentação no comércio atinja patamares de vendas recordes. O período do Natal é muito movimentado por conta dessa gratificação natalina.
O governo federal do Brasil aproveita para injetar recursos dos 13º salários dos aposentados e pensionistas e isso melhora substancialmente a economia como um todo. A economia brasileira tem um aquecimento considerável nesse período natalino, fazendo com que as pessoas, as famílias procurem pagar suas contas, para depois ou concomitante fazerem as compras dos presentes de final de ano.
Prof. João Dilavor – Contador e Empreendedor Digital
