Nota orienta empresas transferidas para o grupo 3 do eSocial

Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não

Exclusão do ICMS em cálculo de PIS e Cofins tem novas regras

Critério fixado em entendimento da Receita determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor a ser recolhido, e não o destacado nas notas fiscais

Empresas já podem agendar opção pelo Simples Nacional

Período de agendamento da opção pelo regime começou dia 1º e vai até 28 de dezembro